A Prefeitura Municipal de Barbacena publicou, no último dia 19, três decretos estabelecendo a atualização de valores fiscais e a definição de taxas municipais para o exercício de 2026. As medidas impactam diretamente o cálculo de tributos como o IPTU e a Taxa de Coleta e Tratamento de Lixo (TCTL), passando a produzir efeitos fiscais a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Por meio do Decreto Municipal nº 9.969, o Executivo promoveu a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) em 4,32%, utilizada como base para a avaliação dos imóveis no município e influencia diretamente no valor do IPTU. De acordo com o decreto, o reajuste atende ao que determina o Código Tributário Municipal e corresponde à variação da Unidade Padrão Fiscal do Município de Barbacena (UFMB).
Já o Decreto Municipal nº 9.970 fixa o novo valor da UFMB para o exercício de 2026, também com reajuste de 4,32%. Com a atualização, a unidade passa de R$ 80,72, em 2025, para R$ 84,21. Segundo o texto, o índice aplicado corresponde à média da variação acumulada dos indicadores econômicos IPCA e INPC, considerando o período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, conforme previsto na legislação municipal.
A UFMB é utilizada como referência para a atualização de diversos tributos, taxas e valores cobrados pela administração municipal, servindo como parâmetro para as atividades tributária, fiscal e orçamentária.
O Decreto Municipal nº 9.971 trata da TCTL para 2026. O documento fixa a Unidade de Preço de Serviços (UPS) em R$ 2,56, valor que será utilizado no cálculo da taxa. A UPS é definida a partir de uma fórmula que leva em conta o índice de geração de resíduos, os custos dos serviços e a área edificada total do município.
Conforme o decreto, as despesas com os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos somaram R$ 15.778.349,29, com um volume total de 25.276,58 toneladas de resíduos coletados no período analisado. A taxa será lançada em conjunto com o IPTU no exercício de 2026.