O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, mais uma vez, a suspensão do programa de escolas cívico-militares implantado pelo governo estadual. A medida passa a valer para o ano letivo de 2026 e acompanha o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a interrupção do modelo por inconsistências legais.
Na decisão, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes ressaltou que o programa não possui respaldo em uma lei específica e que também não há previsão adequada de recursos no orçamento estadual para sua manutenção e expansão.
O Tribunal de Contas ainda apontou que os dados educacionais não demonstraram avanços significativos desde a adoção do formato cívico-militar nas escolas da rede pública mineira.
Atualmente, nove instituições estaduais seguem funcionando nesse modelo em municípios como Belo Horizonte, Contagem, São João del-Rei, Santos Dumont, Itajubá e Três Corações. O governo de Minas ainda pode apresentar recurso contra a decisão judicial.
Com informações de O Tempo
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