O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, deve ser parcialmente interditado por determinação judicial. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicada hoje (10) em uma portaria e também é válida para o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), localizado na região metropolitana de Belo Horizonte.
Com isso, ficam proibidas novas admissões de pacientes nesses locais, seja para internação provisória ou por medida de segurança. Segundo o TJ, a decisão é baseada em leis e políticas antimanicomiais. Além disso, em outro trecho do documento, o corregedor-geral de Justiça e desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior afirmam que “a interdição total e definitiva dos estabelecimentos […] ocorrerá por meio de ato específico”
Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma resolução que estabelece que os manicômios judiciários deveriam ser encerrados em maio deste ano. Porém, o prazo foi estendido até 28 de agosto. Quando esses estabelecimentos forem fechados, os internos serão transferidos para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações do G1
Imagem: G1