STF mantém funcionamento do Hospital Jorge Vaz em Barbacena
Terminou o julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisava a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino para manter o funcionamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, entre eles o Hospital Jorge Vaz, em Barbacena, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP), em Ribeirão das Neves. Por unanimidade, os ministros referendaram a decisão de Dino, suspendendo a aplicação da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que previa o fechamento gradual dessas unidades.
Durante a sustentação oral, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais defendeu a manutenção das instituições e alertou para os impactos de um fechamento sem planejamento. Segundo ele, cerca de 95% dos municípios mineiros, em sua maioria de pequeno e médio porte, não possuem estrutura suficiente na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atender pacientes submetidos a medidas de segurança. O procurador afirmou que a transferência desses pacientes para hospitais comuns ou para suas famílias, sem um plano de transição, pode sobrecarregar a rede pública e comprometer tanto o atendimento quanto a segurança.