Entre as pautas discutidas na sessão da Câmara Municipal de Barbacena da última terça-feira (21) esteve o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Executivo, que institui o piso salarial dos professores da educação básica do município. A proposta define o vencimento básico inicial da carreira do magistério em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais, com remuneração proporcional para cargas horárias inferiores.
Durante a sessão, o vereador Diego Baiano pediu vistas ao projeto, o que adiou sua votação. Diante disso, o prefeito Carlos Du fez um pronunciamento na quarta-feira (22), direcionado aos professores da rede municipal, destacando a importância da proposta, que busca garantir segurança jurídica e financeira aos profissionais da educação, assegurando o pagamento do piso salarial independentemente das discussões em âmbito nacional sobre sua constitucionalidade.
Na quinta-feira (23), o projeto voltou à pauta e foi aprovado por unanimidade em primeira discussão durante reunião ordinária do Legislativo, que contou com presença expressiva dos profissionais da educação municipal. O texto também prevê que o piso será revisado anualmente com base nos mesmos índices aplicados aos demais servidores públicos municipais. Após a segunda votação e a redação final, o projeto seguirá para sanção do prefeito, com pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.
Imagem: Bruno Simões Coelho