O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) passou a ser oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial de Barbacena. A medida foi estabelecida pela Lei nº 5.430, sancionada em 14 de maio de 2026, com o objetivo de valorizar a atuação do programa na formação cidadã, moral e social de crianças e adolescentes, além de reforçar a promoção de um ambiente escolar mais seguro.
Com a nova legislação, o Poder Executivo Municipal está autorizado a oferecer apoio institucional ao programa, respeitando a disponibilidade orçamentária e os critérios administrativos. O suporte poderá ocorrer por meio de convênios, termos de fomento ou colaboração firmados com a Polícia Militar de Minas Gerais, o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Barbacena e demais entidades habilitadas.
Voltado à prevenção primária ao uso e ao tráfico de drogas, o Proerd foi criado nos Estados Unidos em 1983 e implantado no Brasil em 1992. Desenvolvido por policiais militares capacitados, o programa é reconhecido pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) como parceiro estratégico. A Lei nº 5.430 já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.