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Prefeitura de Barbacena oficializa doação de terreno para instalação de empresa de alimentos

Prefeitura de Barbacena oficializa doação de terreno para instalação de empresa de alimentos

A Prefeitura de Barbacena oficializou a doação de um terreno de 60 mil m² à empresa Bees – Bee Alimentos Ltda., que atua nos setores de alimentos, suplementos, biocombustíveis e áreas correlatas. A aquisição e doação do imóvel foi tema de debate na Câmara Municipal, após uma recomendação administrativa feita pelo Ministério Público, orientando os vereadores de Barbacena a se absterem de votar o Projeto de Lei nº 094/2025 enquanto não fossem esclarecidos pontos cruciais sobre a desapropriação do imóvel em questão. 

A área, desapropriada por meio do Decreto nº 9.821 de 30 de maio de 2025, está localizada próxima ao entroncamento da Avenida Eliezer Henriques com o Anel Rodoviário que liga a BR-265 à BR-040. O termo de doação foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (8).

De acordo com a publicação, a doação tem como objetivo a instalação de uma nova planta industrial da empresa, devendo gerar empregos e movimentar a economia local. Conforme a legislação sancionada, a empresa terá até 12 meses para registrar a escritura definitiva da doação e 72 meses para iniciar plenamente suas operações. O não cumprimento dos prazos pode levar à reversão do imóvel ao patrimônio do município.

A Lei estabelece ainda que a empresa deverá cumprir obrigações sociais importantes. No prazo de até 10 anos após o início das atividades, ela deve comprovar participação em programas de combate à fome, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, e garantir que pelo menos 50% da mão de obra contratada seja composta por moradores de Barbacena.

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