A Prefeitura de Barbacena publicou o Decreto Municipal nº 10.086, que altera dispositivos do Decreto nº 9.889, de 29 de agosto de 2025, responsável pela criação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. As mudanças atualizam a composição da comissão e redefinem suas atribuições na gestão dos recursos destinados ao setor cultural.
De acordo com o novo decreto, a comissão passa a ser composta por representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), do Conservatório Municipal Heitor Villa-Lobos, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), além de representantes da sociedade civil.
Entre as atribuições da comissão estão a estruturação da aplicação dos recursos da PNAB, a elaboração de editais, chamamentos públicos e premiações, além do acompanhamento do cumprimento de metas, prazos e contratos firmados pelos proponentes culturais contemplados.
Outra mudança estabelece que as propostas analisadas por pareceristas externos, contratados por meio de chamamento público, deverão ser validadas pela comissão, reforçando a transparência do processo de seleção. O grupo também ficará responsável por acompanhar e fiscalizar os processos de repasse dos recursos aos beneficiários.
Além disso, a comissão deverá monitorar a execução da Política Nacional Aldir Blanc em Barbacena e acompanhar a elaboração do relatório de execução, documento que será utilizado na prestação de contas por meio da plataforma CULTBR.