A Secretaria Municipal de Urbanismo, informou que segue aberto até a próxima quarta-feira, 15 de abril o prazo para solicitação de uso de garagens para fins comerciais, além de lotes vagos destinados a estacionamento e instalação de parques de diversões durante o 62º Jubileu de São José Operário. O evento será realizado entre os dias 20 de abril e 3 de maio.
Para obter o alvará temporário, os interessados devem apresentar uma série de documentos, incluindo declaração do proprietário do imóvel com prazo de cessão ou locação, termo de responsabilidade, cópias de documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ), além de laudo técnico emitido por engenheiro credenciado junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, contendo as medidas de prevenção e combate a incêndio, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Também é necessário apresentar o comprovante de pagamento da Taxa de Licença para Localização e Fiscalização das Condições de Funcionamento (TLLF), prevista na legislação municipal.
Os modelos dos documentos exigidos estão disponíveis no próprio decreto. Todo o processo de solicitação deve ser realizado de forma online, por meio do site oficial da Prefeitura de Barbacena.
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