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Prazo para adesão ao Simples Nacional vai até o próximo dia 30 de setembro

Prazo para adesão ao Simples Nacional vai até o próximo dia 30 de setembro

A Receita Federal abriu, no último dia 1º de setembro, o prazo para microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem a opção pelo Simples Nacional para 2027. O período vai até 30 de setembro e, pela primeira vez, a escolha ocorre em setembro do ano anterior. Empresas que já estão no Simples não precisam fazer nova adesão, exceto aquelas com registro de exclusão futura.

 

As empresas optantes também devem avaliar como pretendem recolher a CBS e o IBS, tributos relacionados à Reforma Tributária. É possível manter os dois dentro da guia única do Simples, no chamado modelo “puro”, ou optar pelo regime regular para esses tributos, mantendo os demais no Simples, no modelo “híbrido”. A decisão terá efeitos de janeiro a junho de 2027, com nova possibilidade de escolha em março de 2027 para o segundo semestre.

 

A Receita recomenda que a decisão seja tomada com apoio contábil, considerando impactos no fluxo de caixa, aproveitamento de créditos e relações comerciais. As opções poderão ser canceladas até 30 de novembro de 2026. Para empresas abertas entre outubro e dezembro de 2026, há regras específicas. Já o MEI não teve alteração: a opção ou permanência continua sendo feita em janeiro e não há escolha entre os regimes para CBS e IBS.

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