A Secretaria Municipal de Educação de Barbacena publicou a Resolução nº 005/2025, que regulamenta o processo consultivo junto à comunidade escolar para a escolha de diretores das escolas da rede municipal. A medida atende às exigências legais do município, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e às condicionalidades do repasse federal por meio do VAAR.
A escolha de diretores ocorrerá sempre que houver vacância do cargo, mediante edital específico. Somente poderão concorrer servidores efetivos do Magistério Público Municipal que tenham sido aprovados no processo de certificação de gestores, realizado pela Evolução Consultoria, cujo resultado foi publicado no dia 28 de fevereiro de 2025. Os candidatos também deverão apresentar um plano de gestão, conforme modelo previsto no anexo da resolução.
O processo ocorrerá em três etapas: inscrição dos candidatos, análise pela Comissão Organizadora e consulta ao Conselho Escolar, que será responsável pela votação secreta para formação de uma lista tríplice. Em caso de empate, serão considerados critérios como maior tempo de serviço na escola, tempo de atuação no magistério municipal e idade. Quando houver apenas um inscrito, caberá ao Conselho Escolar referendar ou não a candidatura. Caso não haja interessados, a Secretaria poderá indicar servidores que preencham os requisitos legais para apreciação do Executivo.
O cronograma já está definido: as inscrições e assembleias escolares vão até 25 de junho; a divulgação dos inscritos será no dia 27 de junho; a eleição ocorrerá no dia 2 de julho; a apuração dos votos será feita em 3 de julho; o resultado final será publicado em 4 de julho; e os novos diretores tomarão posse no dia 9 de julho. A resolução também estabelece causas de exoneração, como afastamentos prolongados, descumprimento de normas legais ou candidatura a cargos eletivos.
Em caso de exoneração por irregularidade, o servidor ficará impedido de retornar ao cargo por quatro anos. A iniciativa reforça o princípio da gestão democrática e a valorização da participação ativa da comunidade escolar nas decisões que impactam o cotidiano das escolas públicas do município.