Clientes do Itaú que sofreram cobranças indevidas relacionadas à contratação de seguros sem autorização já podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos. A medida faz parte de um acordo firmado entre o banco, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), encerrando uma Ação Civil Pública sobre o tema.
Pelo acordo, consumidores de todo o país que tiveram seguros cobrados sem contratação ou continuaram sendo cobrados após solicitar o cancelamento poderão pedir a devolução dos valores. A iniciativa contempla casos ocorridos entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
Para ter direito ao ressarcimento, o consumidor deve apresentar evidências da cobrança indevida, comprovar que registrou reclamação até 18 de dezembro de 2025 e não ter recebido devolução anterior. São aceitas reclamações feitas em órgãos de defesa do consumidor, plataformas como consumidor.gov.br e Reclame Aqui, além de registros feitos diretamente ao banco.
O Itaú iniciou, em fevereiro deste ano, uma campanha nacional para informar os consumidores sobre o direito ao ressarcimento. A divulgação ocorrerá periodicamente durante dois anos em jornais, no site do banco e nas redes sociais.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br ou pelo telefone 3004-8428. O consumidor deverá apresentar documentos que comprovem a cobrança, registros da reclamação e dados bancários para recebimento da restituição, que poderá ser realizada via PIX, TED, depósito ou crédito em cartão.
O acordo também estabelece novas regras para a contratação de seguros, incluindo autorização prévia do consumidor, comunicação da contratação por SMS, WhatsApp ou e-mail, disponibilização do contrato e facilitação do cancelamento.
Para garantir o cumprimento das medidas, o Itaú deverá apresentar relatórios periódicos sobre os ressarcimentos realizados. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o banco poderá ser multado em R$ 10 mil por dia e por ocorrência.
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