No último dia 16, o setor de jornalismo da 93 Fm recebeu reclamações de moradores da região central da cidade, onde foi inaugurada uma hamburgueria e, na ocasião, foram registrados a utilização de fogos de artifício com estampido.
Segundo a Lei Municipal nº 5.138/2022, é vedada a queima e soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Barbacena. A legislação permite apenas fogos silenciosos, com efeitos exclusivamente visuais.
A norma busca proteger a saúde e o bem-estar da população, especialmente pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, pacientes acamados e animais, que sofrem diretamente com o impacto dos ruídos. Ainda segundo a legislação, o descumprimento pode resultar em multas e outras sanções administrativas.
A inauguração do empreendimento contou com a presença de autoridades municipais, entre elas o Prefeito Carlos Du. Dentro da reclamação, um dos moradores do local comentou que “em que pese a importância deste empreendimento para geração de empregos na cidade, creio que não podemos ignorar a legislação que proíbe a utilização deste recurso no município e a agressão que isso representa para animais, pessoas autistas e idosos, por exemplo.”. Além disso, a denúncia solicita as devidas responsabilizações pelo descumprimento da lei “como exemplo para tantos que ignoram a legislação e para que o Poder Público implemente meios de fiscalizar e fazer valer a lei.”, finalizou.
Em outro relato, Terezinha Fortes, mãe de um menino autista, relatou que a queima de fogos na inauguração do empreendimento desrespeitou a lei que proíbe esse tipo de prática em Barbacena. Ela destacou que não houve orientação prévia da empresa ou das autoridades, pegando a todos de surpresa e causando sofrimento para pessoas com sensibilidade sonora, animais e crianças autistas. “A gente pede que a empresa e o órgão público responsável prestem esclarecimentos e que providências sejam tomadas”, afirma.
A equipe de jornalismo da 93 FM entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e com o responsável pela empresa na cidade, contudo, até o fechamento desta matéria não obteve um posicionamento oficial. Os canais da 93 FM seguem à disposição para um posicionamento.