Lei Antifumo completa 30 anos com redução no número de fumantes
A Lei Antifumo (Lei nº 9.294), que completa 30 anos em 2026, marcou uma mudança histórica no combate ao tabagismo no Brasil. Sancionada em 1996, a legislação restringiu o consumo de cigarros em locais coletivos, limitou a publicidade, proibiu o patrocínio de eventos esportivos por marcas de tabaco e tornou obrigatórios os alertas sobre os riscos à saúde nas embalagens. A aprovação enfrentou forte resistência da indústria e levou mais de seis anos para ser concluída, sendo impulsionada por parlamentares e médicos que defendiam o tabagismo como uma questão de saúde pública.
Ao longo dos anos, a lei foi fortalecida com novas restrições, como a proibição quase total da publicidade de cigarros e o fim dos fumódromos em ambientes fechados. As medidas contribuíram para reduzir o índice de fumantes no país de 34,8% em 1989 para 9,3% em 2023. Especialistas, no entanto, alertam que o avanço dos cigarros eletrônicos e a necessidade de atualizar as políticas de controle do tabaco representam novos desafios para manter os resultados alcançados.