Justiça suspende shows da 40ª Festa da Banana após questionamento sobre gastos de R$ 1,8 milhão
Uma decisão liminar publicada nesta terça-feira (1º) pela Justiça determinou a suspensão das apresentações artísticas contratadas pela Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio para a 40ª Festa da Banana. A decisão, proferida pela juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O município está impedido de realizar pagamentos, repasses ou novos empenhos para custear os shows, e eventuais valores já pagos antecipadamente deverão ser devolvidos. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 200 mil por ato.
O MPMG questionou os gastos de R$ 1,8 milhão previstos para as atrações, considerando a realidade financeira do município. Segundo os dados apresentados na ação, as despesas com festividades cresceram de R$ 1,62 milhão em 2024 para R$ 4,95 milhões em 2025. A Justiça também considerou a entrada em vigor de uma nova lei estadual que estabelece limite de R$ 500 mil por apresentação. A Prefeitura defendeu a legalidade das contratações e afirmou que os recursos utilizados não eram vinculados a impostos e que a festa possui importância cultural, econômica e turística.
Foto: Érico Andrade/g1
Imagem: Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio