Justiça condena fábrica de Barbacena por fornecer uniforme usado e inadequado a funcionário
Uma fábrica de embalagens de Barbacena foi condenada pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 600 por danos materiais a um auxiliar de depósito. A condenação ocorreu após a empresa fornecer ao trabalhador um uniforme usado, pertencente a um ex-funcionário e muito maior que seu tamanho, enquanto os demais empregados recebiam roupas novas. Além disso, a empresa cortou o cadeado do armário pessoal do funcionário.
A decisão foi mantida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que considerou comprovado o tratamento diferenciado e constrangedor. Segundo o relator, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, o uniforme inadequado submeteu o trabalhador a uma situação vexatória. Sem uma vestimenta apropriada, ele precisou utilizar as próprias calças jeans durante o serviço, provocando o desgaste das roupas. Os julgadores também reconheceram a violação de privacidade pelo rompimento do cadeado do armário, sem sua substituição.
A empresa recorreu da condenação, alegando que os episódios foram situações pontuais e não justificavam indenização por danos morais. O trabalhador, por sua vez, pediu o aumento dos valores. A Oitava Turma manteve as indenizações, considerando os valores adequados à gravidade dos fatos. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para análise de recurso de revista.