Uma comitiva formada por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e Defensoria Pública realizou, no dia 1º de outubro, uma inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz, em Barbacena. A visita integrou as ações do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) e teve como objetivo acompanhar a implementação da política antimanicomial no Estado, em conformidade com a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento gradual de instituições asilares.
Durante a inspeção, os representantes ouviram pacientes e avaliaram as condições do hospital. Segundo a desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do PAI-PJ, a ação reforça o compromisso do Judiciário em garantir tratamento digno e humanizado às pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei. O juiz Afrânio José Fonseca Nardy, coordenador-executivo do programa, destacou que a fiscalização permanente e a articulação entre os órgãos de Justiça são essenciais para promover a inclusão social e a superação do modelo manicomial.
O encerramento do HCTP Jorge Vaz vem sendo conduzido de forma planejada, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e em parceria com órgãos do Executivo e familiares de pacientes. Atualmente, 37 pessoas seguem internadas na unidade, enquanto a maioria dos casos já é acompanhada em liberdade. A política antimanicomial busca substituir internações prolongadas por tratamentos comunitários e em meio aberto, priorizando a reinserção social, a dignidade e os direitos humanos, em sintonia com a reforma psiquiátrica e com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Imagem: Divulgação / TJMG