O Procon de Barbacena está recebendo muitas reclamações de aposentados e pensionistas do INSS sobre descontos indevidos em seus benefícios previdenciários referentes a contribuições para associações. O INSS identificou mais de 130 mil denúncias em todo o país.
Em resposta, em março, o INSS emitiu a instrução normativa nº 162 exigindo que associações obtenham autorização prévia por biometria dos beneficiários antes de fazer qualquer desconto. Descontos por procuradores ou representantes legais só são permitidos com autorização judicial específica.
O Procon de Barbacena acredita que essa medida ajudará a evitar fraudes. É importante que os beneficiários verifiquem no extrato do benefício previdenciário o que vem sendo descontado, pois geralmente são valores menores e muitas vezes o aposentado ou pensionista acaba não notando os descontos.
Se identificarem descontos indevidos, os beneficiários devem solicitar o histórico na agência do INSS e contatar a associação para reembolso e interrupção dos descontos. Caso tenha alguma dificuldade em solicitar a devolução dos valores e o cancelamento, o beneficiário poderá fazer agendamento no Procon para registro de uma reclamação através do site: www.mg.gov.br/agendamentos ou agendar através do telefone (32) 3052-4452.
Com informações da Prefeitura de Barbacena