Deputados, prefeitos e representantes de consórcios intermunicipais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se reuniram nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar do governo federal o reajuste dos repasses destinados ao financiamento do serviço e o cumprimento da divisão legal do custeio entre União, estados e municípios.
O debate foi realizado na Comissão de Saúde e teve como referência a Portaria nº 1.010/2012 do Ministério da Saúde, que estabelece a responsabilidade tripartite do financiamento do Samu, com 50% de participação da União, 25% dos estados e até 25% dos municípios. No entanto, levantamento apresentado pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul, mostra que nenhum consórcio mineiro recebe os percentuais previstos em norma. O maior índice identificado é de 32,36%.
Durante a reunião, prefeitos relataram dificuldades financeiras crescentes e impactos diretos na manutenção do serviço de urgência. A Associação Mineira de Municípios (AMM) destacou que os municípios vêm arcando com custos cada vez mais elevados e defendeu a necessidade de correção inflacionária dos repasses.
O prefeito de Barbacena, Carlos Du, que também preside o consórcio regional de saúde, afirmou que a defasagem nos repasses compromete diretamente o tempo de resposta das ocorrências, a qualidade do atendimento prestado à população e a remuneração dos profissionais, que, segundo ele, está defasada. Representantes do Ministério da Saúde reconheceram a importância do debate, mas afirmaram que a liberação de recursos depende da disponibilidade orçamentária, além de destacarem os repasses já realizados a estados e municípios.
Parlamentares e gestores, por sua vez, contestaram os argumentos apresentados pelo governo federal e afirmaram que o subfinanciamento compromete o funcionamento do serviço de urgência em todo o estado. AMM reforçou ainda que os repasses não sofrem reajuste adequado desde 2023, o que tem ampliado a pressão sobre os orçamentos municipais e agravado as dificuldades enfrentadas pelas administrações locais.