Protocolada na Câmara dos Deputados no começo do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo depende de despachos do presidente Hugo Motta (Republicanos) para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Deputado Federal Lafayette Andrada (Republicanos) é cotado para ser relator do projeto.
Lafayette acredita a PEC possa ir à votação ainda em 2025, e que o ambiente é favorável à discussão da implementação do regime sugerindo o fim do presidencialismo 10 anos após a promulgação da proposta no Congresso.
“A implementação levaria esse período em respeito aos dois anos que restam do mandato do presidente Lula e à possibilidade de reeleição dele, ou, eventualmente, se ele perder, para dar a oportunidade do próximo presidente se eleger e poder concorrer à reeleição.”, pontuou o deputado.
Lafayette argumenta que a PEC não confronta o resultado da consulta popular realizada em 1993, quando a população optou pelo presidencialismo, mas, propõe um meio-termo.
Além disso, para o deputado, a mudança de modelo pode ser uma forma de pacificação do país. “O presidencialismo acaba estimulando a polarização porque é o poder concentrado, quem ganha as eleições, ganha tudo. Enquanto o parlamentarismo força o consenso e o diálogo”, defendeu.
No início do mês, a PEC alcançou o número mínimo de assinaturas, 171, para ser protocolada. A proposição é fruto de outra PEC, que tramitou em comissão especial em 2001 e recebeu parecer favorável — de autoria, inclusive, do pai do deputado Lafayette Andrada, o então deputado Bonifácio de Andrada.
Basicamente a PEC propõe a divisão dos poderes do Executivo entre o presidente eleito pelo voto popular e o primeiro-ministro — designado pelo próprio presidente. Ao premiê caberia a função de elaborar um plano de governo e controlar o orçamento. Ele responderia a um comitê de ministros, indicado por sugestão dele próprio ao presidente, e ao Congresso Nacional.
A proposta aguarda um despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar do zero. Sendo necessário que ele a envie para análise da CCJ, que avaliará se a proposta é constitucional ou não.
Imagem: Republicanos 10