O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público de Barbacena foi aprovado nesta terça-feira (03) durante sessão da Câmara Municipal de Barbacena. A reunião foi destinada à leitura, discussão e votação do documento que investigou a situação do transporte coletivo na cidade.
Após meses de apuração e análise de cerca de 1.600 páginas de documentos, a comissão concluiu que o sistema de transporte público de Barbacena opera em um cenário de colapso administrativo e operacional, com deterioração progressiva da qualidade do serviço.
Entre os principais problemas apontados estão falhas recorrentes na operação, cortes de linhas e itinerários, além de problemas graves de acessibilidade, como plataformas elevatórias de ônibus inoperantes.
O relatório também aponta fragilidade no controle por parte do poder público municipal. Segundo a CPI, o município não possui equipe técnica qualificada para auditar as planilhas de custo apresentadas pela concessionária, o que dificulta a discussão sobre tarifas e o acompanhamento da prestação do serviço.
Diante das irregularidades identificadas, a comissão apresentou uma série de recomendações. A principal medida é a notificação formal à concessionária, com prazo de 30 dias para regularizar o serviço e cumprir as obrigações contratuais. Caso os problemas persistam, o relatório sugere a aplicação de penalidades previstas no Decreto Municipal nº 10.006, que estabelece multas para interrupções no transporte coletivo.
Entre outras recomendações estão a possibilidade de intervenção administrativa temporária no serviço, judicialização para garantir a continuidade da operação até um novo processo licitatório e abertura de processos administrativos para apuração das irregularidades.
O documento também propõe melhorias estruturais, como a reforma imediata dos pontos de ônibus em até 30 dias, implantação de sistemas de monitoramento por GPS e bilhetagem eletrônica online, contratação de verificador independente para análise de dados de tarifas e passageiros e realização de vistorias mecânicas periódicas e independentes na frota.
Segundo a comissão, as falhas na fiscalização e na execução do contrato resultaram em um serviço considerado inadequado, com prejuízos à segurança, à acessibilidade e à qualidade do atendimento aos usuários do transporte coletivo no município.
O relatório final será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser apreciado em plenário. Os documentos também deverão ser analisados pelo Prefeito Carlos Du.