A Prefeitura de Barbacena sancionou a Lei nº 5.424, que reconhece o Conservatório Municipal “Heitor Villa-Lobos” como bem cultural de natureza imaterial do município. A medida, baseada no artigo 216 da Constituição Federal, destaca a importância da instituição pública na formação, preservação, difusão e promoção da educação musical e cultural, consolidando seu papel histórico na construção da identidade artística local. A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial representa um instrumento oficial de valorização e proteção de práticas, saberes e formas de expressão que fazem parte da memória coletiva da população. Diferente dos bens materiais, esse tipo de patrimônio é considerado vivo, sendo transmitido entre gerações.