Foi sancionada, em Barbacena, uma lei que institui o Programa de Apoio ao Combate à Violência Doméstica por parte dos profissionais da saúde. Agora, esses profissionais devem encaminhar uma notificação para a polícia em casos de suspeita ou confirmação de que a paciente está sofrendo violência doméstica. A medida vale para mulheres atendidas em serviços de saúde públicos e privados.
Essa notificação deve ser feita através de um formulário, dentro dos parâmetros do Sistema de Informação e Agravos de Notificação (SINAN). O profissional da saúde terá um prazo de 24h para encaminhar a ficha para a Delegacia da Mulher ou para autoridade policial competente.
Além disso, a Lei também prevê o desenvolvimento de métodos para obter dados e mapear os incidentes. O intuito é conseguir mapear a violência doméstica na cidade e, com base na demografia e regionalidade, utilizar esses dados para criação de políticas públicas de combate à violência doméstica.
Com informações da Prefeitura de Barbacena
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