A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Barbacena publicou a Resolução nº 006/2025, que estabelece normas para o processo de seleção dos gestores das escolas da rede municipal. O objetivo é garantir mais transparência, participação da comunidade escolar e alinhamento às exigências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o recebimento da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR).
O processo será composto por três etapas: inscrição dos candidatos previamente certificados em avaliação de mérito e desempenho, apresentação do Plano de Gestão e votação pelos membros do conselho escolar de cada unidade. A votação formará uma lista tríplice, que será encaminhada ao prefeito para a nomeação do diretor. Em caso de chapa única, será necessária a aprovação por maioria simples.
A certificação dos interessados já foi realizada, com resultados publicados em fevereiro e maio de 2025. Poderão se candidatar apenas servidores efetivos e estáveis do quadro do Magistério Municipal que atendam a requisitos como experiência mínima de dois anos na rede, formação compatível com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e regularidade fiscal e eleitoral.
O plano de gestão, obrigatório, deve contemplar aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas, visando a melhoria dos resultados de aprendizagem. Nas unidades onde não houver candidatos, a Seduc indicará servidores que cumpram os critérios para apreciação do conselho escolar e posterior escolha pelo prefeito.
A resolução também prevê casos de exoneração, como descumprimento das atribuições, uso irregular de recursos, afastamento não autorizado por mais de 60 dias no ano letivo ou candidatura a cargo eletivo. Servidores exonerados por irregularidades ficarão impedidos de concorrer ao cargo por quatro anos.
O edital completo, com prazos e cronograma, está disponível no Diário Oficial Eletrônico de Barbacena.