A Prefeitura de Barbacena sancionou uma nova lei que institui o selo “Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH”, voltado para reconhecer e valorizar estabelecimentos que promovem a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
De acordo com o texto, poderão receber o selo as empresas que adotarem políticas internas voltadas à inserção e valorização desses profissionais. Entre as iniciativas previstas estão a reserva de vagas específicas, a capacitação para funções de maior remuneração e o apoio a eventos culturais direcionados ao público com TEA e TDAH.
A lei tem como objetivos homenagear as empresas comprometidas com a inclusão e, ao mesmo tempo, estimular a adaptação dos ambientes de trabalho, reforçando a importância da diversidade e da acessibilidade nas relações profissionais.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado por períodos iguais, desde que a empresa mantenha ou amplie suas ações inclusivas. Além disso, os estabelecimentos poderão utilizar o selo em materiais de divulgação e publicidade, reforçando o compromisso social diante da comunidade.
A regulamentação e as diretrizes técnicas para a aplicação da lei, bem como a definição de eventuais sanções, serão estabelecidas pelo Executivo Municipal.
Imagem: apaecuritiba.