Foi sancionada em Barbacena, e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6), a Lei nº 5.403 que autoriza a instalação de pranchas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) em espaços públicos do município. O objetivo é promover a acessibilidade comunicacional de pessoas com deficiência e de quem enfrenta dificuldades na fala.
As pranchas poderão ser instaladas em praças, parques, escolas, creches, unidades de saúde, bibliotecas, museus, terminais de transporte e repartições públicas. Elas devem conter símbolos, pictogramas e alfabetos padronizados internacionalmente, como os do sistema PECS, facilitando a comunicação de mensagens básicas — como emoções, necessidades, locais e perguntas simples.
A lei determina que as pranchas sejam feitas com materiais resistentes e acessíveis a crianças, adultos e cadeirantes, posicionadas em locais visíveis e, preferencialmente, com códigos QR que direcionem o usuário a informações sobre o uso da ferramenta.
A execução da medida dependerá da disponibilidade orçamentária e poderá ser financiada com recursos públicos, doações, patrocínios ou parcerias com empresas e entidades civis. O município também poderá capacitar servidores e a comunidade sobre o uso das pranchas e definir os modelos técnicos em conjunto com especialistas e representantes de pessoas com deficiência.
Antes da instalação, cada local passará por análise técnica das secretarias competentes para garantir a viabilidade e adequação ao espaço — especialmente nos casos que envolvem patrimônio histórico e cultural, que exigirão autorização da Secretaria de Cultura.
Imagem: Sid Jorge