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Barbacena abre edital para seleção de jurados

Barbacena abre edital para seleção de jurados

A 3ª Vara Criminal e Infância e Juventude de Barbacena abriu edital para seleção de jurados voluntários na cidade. As inscrições acontecem entre o dia 15 de setembro a 1º de outubro, e os selecionados irão atuar no ano de 2025.
A atividade de jurado não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados como a não ocorrência de nenhum desconto no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer à sessão do Júri; o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral, conferindo preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou voluntária, tudo na forma dos artigos 436 a 446, do Código de Processo Penal.
As inscrições poderão ser feitas através do e-mail bca3criminal@tjmg.jus.br, bastando informar nome, profissão, endereço e número de telefone, anexando cópia de documento oficial de identidade com foto, CPF e comprovante de residência ou pessoalmente, junto a Secretaria Judicial, no Fórum de Barbacena, à rua Belisário Pena, n° 456, Centro de Barbacena, das 12h às 18h, mediante a apresentação dos mesmos documentos mencionados.
Poderão se inscrever pessoas maiores de 18 anos residentes nos municípios que compõem a Comarca de Barbacena.

Imagem: Renata Caldeira/TJMG

 

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