Barbacena abre chamamento para credenciar entidades de proteção animal e fornecer ração para cães
A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na proteção de cães. O objetivo é celebrar Acordos de Cooperação para fortalecer as ações de bem-estar animal no município, com o fornecimento de ração para cães adultos e filhotes às entidades habilitadas.
Podem participar instituições sem fins lucrativos que tenham pelo menos um ano de existência, sede ou atuação comprovada em Barbacena e que mantenham cães sob sua responsabilidade em abrigos, lares temporários ou outras formas de acolhimento. As organizações deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de um plano de trabalho e declarações exigidas pela legislação.
As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 30 de julho, na sede da SEMMA, localizada na Avenida Bias Fortes, nº 56, no Centro. Após a análise documental, serão realizadas visitas técnicas para verificar as condições de atendimento e de bem-estar dos animais. O resultado preliminar será divulgado em 17 de agosto, com prazo para recursos até o dia 20. O resultado final está previsto para 21 de agosto.
A avaliação das entidades levará em conta critérios como tempo de atuação, número de cães atendidos, infraestrutura para acolhimento e promoção da adoção responsável. Para serem habilitadas, as OSCs deverão atingir pontuação mínima de seis pontos. Como se trata de um credenciamento, não haverá limite de vagas entre as entidades que atenderem aos requisitos.
O edital prevê que o município fornecerá mensalmente ração equivalente a 70% da necessidade alimentar dos cães sob responsabilidade de cada organização, conforme disponibilidade de estoque. O credenciamento terá validade de 24 meses, período em que novas inscrições poderão ser reabertas por meio de publicação oficial.