Aposentados e pensionistas do INSS têm até este sábado (20) para contestar descontos realizados por associações sem autorização em seus benefícios. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios e é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo administrativo de devolução oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos, que ultrapassam R$ 3,2 bilhões em todo o país.
Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar a existência de cobranças irregulares, registrar a contestação e aguardar a análise da entidade responsável, que tem prazo de até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou sejam identificadas irregularidades, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção para adesão ao acordo, permitindo que o valor corrigido seja depositado na conta do beneficiário em até três dias úteis.
O INSS destaca que indígenas, comunidades quilombolas e idosos com mais de 80 anos têm direito ao ressarcimento automático, sem necessidade de solicitação. O instituto também alerta para possíveis golpes, reforçando que não envia links, não solicita dados pessoais por mensagens e não cobra taxas. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente pelo Meu INSS, pelo portal Gov.br, pelo telefone 135 e pelas agências dos Correios.