A Prefeitura de Barbacena instituiu, por meio do Decreto Municipal nº 9.865, a Comissão para Seleção e Classificação das Prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A medida tem como objetivo organizar e analisar as propostas apresentadas pela população para subsidiar a elaboração do planejamento municipal para os próximos quatro anos.
O PPA é o instrumento que orienta a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas municipais no período de 2026 a 2029. A participação da sociedade está prevista em lei e é considerada parte do processo de construção do plano.
A Comissão será composta por representantes do governo municipal e da sociedade civil, observando critérios de representatividade e diversidade. O Secretário Municipal de Planejamento será o presidente da Comissão e ficará responsável por coordenar os trabalhos e convocar reuniões.
Entre as atribuições da Comissão estão: coordenar os trabalhos de classificação das prioridades, examinar e selecionar as propostas enviadas pela população por meio do formulário de consulta pública, e promover a divulgação dos instrumentos de participação social.
A população poderá contribuir com sugestões até o dia 6 de agosto de 2025, por meio de formulário disponível no site institucional www.barbacena.mg.gov.br/ppa. A análise e votação das propostas terão início em 12 de agosto, com prazo final para envio de contribuições até 15 de agosto.
As sugestões serão sistematizadas, classificadas por temas e avaliadas conforme critérios de representatividade territorial, diversidade e compromisso social. A seleção contará com apoio de ferramentas digitais.