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Câmara de Barbacena aprova projeto de doação de terreno mesmo após recomendação do Ministério Público

Câmara de Barbacena aprova projeto de doação de terreno mesmo após recomendação do Ministério Público

Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Barbacena aprovou, por maioria dos votos, o Projeto de Lei nº 094/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da doação de um terreno. A votação ocorreu mesmo após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitir uma recomendação orientando os vereadores a se absterem de votar a proposta até que pontos cruciais fossem esclarecidos.

O presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade (PSD), comunicou que esteve no Ministério Público, acompanhado pelo advogado da Casa Legislativa, para prestar esclarecimentos. Segundo ele, foi informado ao promotor responsável que o projeto encontra-se em conformidade com a legislação vigente e que não há qualquer irregularidade em sua tramitação.

Durante a sessão, o projeto foi mantido em pauta, colocado em discussão e, em seguida, aprovado com 13 votos favoráveis. A decisão provocou reações de alguns parlamentares. Os vereadores Glauber Milagres (PRD) e Diego Baiano (REPUBLICANOS) utilizaram a tribuna para criticar a celeridade da tramitação e pediram mais tempo para análise e debate do tema. Segundo eles, a proposta de doação de um terreno exige cuidado e responsabilidade, não devendo ser votada com urgência.

Entre os 19 vereadores da Casa, dois não participaram da votação por estarem ausentes: Éverton Wallace (REDE) e Flávio Barbosa (PL). Três parlamentares optaram pela abstenção: Glauber Milagres (PRD), Flávio Maluf (REPUBLICANOS) e Pastor Éverton (MDB). O vereador Diego Baiano (REPUBLICANOS) foi o único voto contrário ao projeto que, com a aprovação, segue agora para sanção do prefeito municipal.

 

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