De acordo com publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena (E-dob) desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal aprovou, o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 003/2024, que autoriza o Legislativo municipal a firmar convênio com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL). O objetivo é promover a cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos para o desenvolvimento institucional e a formação de agentes públicos.
O convênio prevê o pagamento de uma anuidade inicial de R$ 1.500,00 à ABEL, valor que poderá ser reajustado anualmente conforme deliberação da Assembleia Geral da entidade.
Com sede em Brasília, a ABEL é uma entidade sem fins lucrativos que reúne escolas, centros de treinamento e institutos de pesquisa vinculados ao Poder Legislativo e aos Tribunais de Contas de todo o país. A parceria tem como foco o aperfeiçoamento técnico e a capacitação de servidores públicos e cidadãos, por meio de programas, cursos e atividades educacionais.
De acordo com o protocolo de intenções, assinado entre as partes, a cooperação buscará o fortalecimento da educação cidadã, a troca de experiências e a implementação de projetos conjuntos de interesse comum. Além disso, a ABEL se compromete a facilitar o intercâmbio de informações técnicas e a realização de eventos voltados ao desenvolvimento de políticas públicas.
Imagem: Bruno Simões Coelho
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