A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (Setram) informa que os motoristas credenciados para o serviço de Transporte Escolar em Barbacena devem procurar o órgão para agendamento de vistoria até o próximo dia 15 de julho, para atualização de seus cadastros.
Para a vistoria é necessário que o motorista apresente previamente uma série de documentos, em original e cópia, para a emissão da guia e marcação da vistoria, sendo eles:
– 1 (uma) foto 3X4 para cada Condutor (a) e Monitor (a);
– Atestado Médico emitido pela Medicina do Trabalho ou Médico do Trabalho comprovando a aptidão para a função;
– Certificados dos cursos de Monitor (a) e Transporte Escolar (CETE);
– CNH dos condutores (as), com a observação de que exercem atividade remunerada (EAR);
– RG e CPF dos (as) Monitores (as);
– Último comprovante de pagamento do INSS para os (as) Condutores (as);
– Último comprovante de pagamento do ISSQN dos (as) Condutores (as);
– Certidões Criminais Negativas (Federal e Estadual) dos (as) Condutores (as) e Monitores (as);
– Termo de não vínculo com a Administração direta ou indireta do município, assinado e datado por cada um (a) dos (as) Condutores (as) e Monitores (as);
– Certidão NEGATIVA (ou POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA) de débitos municipais para os (as) Condutores (as);
– Autorizações de tráfego do último semestre (carteirinhas);
– CRLV do veículo, nas categorias de ALUGUEL e TRANSPORTE ESCOLAR;
– Certificado de verificação do Cronotacógrafo;
– Laudo de inspeção da ITL/ETP (INMETRO);
– Seguro APP (Acidentes Pessoais e Passageiros) devidamente quitado.
Entre os itens exigidos pela Setram durante a vistoria do veículo estão: uma faixa amarela horizontal com o dístico escolar, medidor de velocidade (tacógrafo), lanterna de luz branca no teto e cintos de segurança para todos os ocupantes. Também são pedidos os equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o registro e o licenciamento do automóvel.
Mais informações podem ser obtidas em contato com a Setram através do número (32) 3198-1074, pelo e-mail: atendimento.transito@barbacena.mg.gov.br, ou diretamente no endereço: Av. Dom Pedro II, 1480, Estação Rodoviária de Barbacena, no segundo andar, bairro São Pedro.
Com informações da Setram.
Imagem: Folha de Barbacena