Hoje (27) é comemorado o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias empresas, data que celebra a importância das empresas de pequeno porte. De acordo com o Ministério da Economia, no Brasil, as micro e pequenas empresas juntas representam 99% dos negócios brasileiros e detém 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Diante desse cenário, Natália Viol, diretora de apoio ao empreendedorismo da Prefeitura de Barbacena, falou sobre os benefícios de se ter uma empresa de pequeno porte.
Ela começa falando sobre a importância desse tipo de negócio para o desenvolvimento de um país. “Em 2023, 80% das vagas de empregos formais que foram criadas, foram vagas ofertadas por micro e pequenas empresas”, conta.
Natália explica a diferença entre os portes das empresas para optar pelo Simples Nacional. “Existem limites de faturamento anual e restrições de atividades”, afirma. “Tem o MEI (microempreendedor individual), aquele empreendedor que trabalha por conta própria, apenas ele ou com um colaborador com carteira assinada, e ele pode ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil. Já a ME ( microempresa) é aquela empresa que tem o limite de faturamento anual de até R$ 360 mil, enquanto a EPP (empresa de pequeno porte) é aquela que tem o faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões”, conclui.
De acordo com a diretoria, os principais benefícios de se tornar MEI, ME e EPP é a unificação da arrecadação e simplificação no pagamento dos tributos. “Então isso facilita e diminui a possibilidade de erro. As pequenas empresas também têm preferência nas licitações, facilitação do atendimento à legislação trabalhista e carga tributária reduzida em comparação com as empresas que não são optantes pelo Simples Nacional”, explica.
Ela ressalta que a opção por ser MEI, ME ou EPP vai depender de características do negócio, mas que, apesar de ter mais restrições, a opção por ser MEI é simples e o registro é feito gratuitamente pelo site gov.br. Além disso, a Sala Mineira do Empreendedor presta ajuda aos MEIs. Para visitar o local, basta ir até a praça Presidente Antônio Carlos nº 15, das 9h às 17h. O telefone para atendimento é (32) 3198-1015.