A criminalização da Violência Doméstica completou 20 anos no última segunda-feira, dia 17, quando em 2004, a Lei 10.886 incluiu esse tipo de violência entre lesões corporais previstas no art. 129 do Código Penal e já em 2006, a Lei Maria da Penha definiu como violência doméstica familiar qualquer agressão contra a mulher baseada no gênero.
Em entrevista ao Cidade Alerta, da 93 FM, o Delegado de Polícia Civil de Barbacena, Dr. Saulo do Prado, ressaltou a importância desta lei na fundamentação do processo de lapidação dos instrumentos e recursos que as vítimas deste tipo de violência possuem para se proteger e para entender todas as questões que este tipo de crime engloba. “É inegável a evolução que nós experimentamos nesses 20 anos, tanto das próprias vítimas se reconhecerem como vítimas que são e não como parte do problema ou não com culpa, com vergonha, com nada nesse sentido.”, observou Saulo, que ainda ressaltou que “foram 20 anos de constante aprendizado, estamos ainda longe da perfeição, mas com certeza no caminho certo para que nós possamos cada vez mais dar o atendimento imediato, eficiente e que garanta realmente aí os direitos dessas vítimas para que elas não voltem a sofrer nenhuma forma de violência, seja física, seja psicológica, seja moral, todas elas vão ser devidamente protegidas e tuteladas pelo Estado.”.
Saulo do Prado ressaltou que a violência doméstica engloba todas as violências e formas de violência enumeradas na Lei 11340, como por exemplo violência física, violência psicológica, violência moral, violência sexual, violência patrimonial, etc.
O Delegado ainda comentou sobre situações de violências domésticas onde a vítima acaba não se atentando que está, de fato, sofrendo algum tipo de abuso ou agressão, e lembrou que de fato isso ainda é uma realidade. “Nós temos que trabalhar cada vez mais a conscientização para que as vítimas saibam do seu valor e saibam da sua condição de se rebelar contra toda essa forma de violência que pode atingi-la Sejam violências das mais graves, como um feminicídio, uma tentativa, uma lesão corporal grave ou até mesmo violências, o que eu chamo de violências homeopáticas, violências do dia a dia, aquelas ofensas, aquela opressão psicológica, aqueles xingamentos que têm o condão de ofender a moral e a liberdade da vítima, isso tudo tem que ser eliminado gradativamente e isso passa pela percepção da vítima. Às vezes a vítima está inserida num cenário de violência já há tanto tempo que ela deixa de reconhecer aquele evento ali como algo a ser combatido.”, observou Saulo.
Saulo do Prado falou, também, sobre as formas e canais que as vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda, instruindo que busquem imediatamente a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção à Mulher, a Polícia Militar, o Ministério Público, o Centro de Reintegração desses Autores de Violência Doméstica (Ceapa), além dos disques denúncias como o 190 da Polícia Militar; o 197 da Polícia Civil, o Disque 100 e o Disque 181.
Vale ressaltar que no Brasil, só no ano de 2023, cerca de 8 mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas, de acordo com dados da Rede de Observatórios de Segurança. Já uma pesquisa do DataSenado apontou que ainda no ano passado, 30% das mulheres no Brasil sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem e destas, 76% foram agressões físicas.
Denúncias de violência podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher no número 180. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia e também atende pelo Whatsapp. Em 2023, aliás, o Ligue 180 recebeu cerca de 568 mil ligações, sendo 114 mil, ou cerca de 20%, diziam respeito a denúncias de violência contra mulheres.
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