Senado aumenta punições contra crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3.066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles praticados com o uso de inteligência artificial, como deepfakes e montagens. A proposta aumenta as penas para produção, divulgação, armazenamento e aliciamento de menores, amplia os agravantes para crimes cometidos por meio da internet e das redes sociais e ainda classifica diversos desses delitos como crimes hediondos. O texto segue agora para sanção presidencial.
Além do endurecimento das penas, o projeto prevê medidas para reforçar a proteção das vítimas, como atendimento psicológico especializado e a responsabilização financeira dos agressores pelos custos do tratamento. A proposta também autoriza a realização de “rondas virtuais” por órgãos de investigação para identificar conteúdos criminosos em ambientes digitais e substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, buscando refletir com maior precisão a gravidade desses crimes.