A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou o portal JudSaúde, uma plataforma criada para facilitar o acesso a informações oficiais sobre saúde pública, medicamentos, tratamentos, tecnologias em saúde e judicialização. O ambiente virtual reúne conteúdos técnicos destinados a cidadãos, profissionais de saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrantes do sistema de Justiça, como magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. A judicialização ocorre quando pacientes recorrem à Justiça para obter medicamentos, procedimentos ou tratamentos não padronizados pelo SUS ou indisponíveis na rede pública, situação que influencia o planejamento e a gestão dos recursos da saúde.
Segundo o Governo de Minas, o portal amplia a transparência e contribui para decisões mais qualificadas ao reunir normas, fluxos assistenciais, evidências científicas e informações sobre políticas públicas em um único espaço. Na prática, a ferramenta permite consultar notas técnicas sobre medicamentos, normativas, protocolos e políticas do SUS, além de oferecer uma base de conhecimento organizada por temas e um assistente virtual que facilita a localização de documentos.
Disponível no endereço judsaude.saude.mg.gov.br, a plataforma também contará, de forma gradual, com painéis, indicadores e informações sobre a judicialização da saúde em Minas Gerais. Em etapas futuras, será implantada uma área de acesso restrito para atender demandas específicas do sistema de Justiça com suporte técnico especializado. O JudSaúde integra a estratégia de transformação digital da SES-MG e busca fortalecer as políticas públicas do SUS por meio de decisões mais informadas e do uso mais eficiente dos recursos públicos.