Dois projetos de lei voltados à saúde mental e à prevenção do suicídio avançaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (5), ao receberem parecer de legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 4.541/25 propõe a criação da Política Estadual de Prevenção do Suicídio Materno e de Promoção da Saúde Mental de Gestantes e Puérperas. A iniciativa busca reduzir casos de ideação suicida durante a gestação e no pós-parto, períodos de maior vulnerabilidade. O texto prevê identificação precoce de sofrimento psíquico, acesso prioritário a atendimentos psicológico, psiquiátrico e social, além da capacitação de profissionais de saúde. Também inclui triagens padronizadas no pré-natal e puerpério, criação de protocolos específicos de atendimento, monitoramento de indicadores e parcerias com entidades públicas e privadas. A proposta segue para análise em comissões antes da votação em 1º turno.
Já o PL 2.145/24, aprovado na forma de substitutivo, trata da prevenção da violência autoprovocada. O novo texto altera a legislação vigente (Lei 24.134/2022), acrescentando diretrizes como o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, a criação de canais de acolhimento psicológico e o incentivo a boas práticas de valorização da vida por organizações privadas. Também prevê o mapeamento de iniciativas já existentes no estado. A versão original foi considerada inconstitucional por invadir competências do Executivo, o que motivou a reformulação. O projeto segue agora para novas comissões antes de ir ao plenário.