A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), publicou edital convocando a população para uma Audiência Pública sobre o projeto de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. O encontro será realizado no dia 13 de abril, às 14h, no plenário da Câmara Municipal, com participação aberta a cidadãos, empresas, órgãos de controle e entidades civis.
A proposta prevê a celebração de um contrato de concessão administrativa com duração de 35 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 143 milhões. Com apoio técnico do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades, o projeto busca modernizar todas as etapas do sistema, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, com foco em eficiência e sustentabilidade ambiental.
O edital contempla atendimento em toda a cidade, abrangendo áreas urbanas, distritos e comunidades rurais. Entre as responsabilidades da futura concessionária estão a gestão completa da limpeza pública e a operação de estruturas como estação de transbordo, usina de triagem e reciclagem, pátio de compostagem e ecopontos.
A expectativa é que o sistema tenha capacidade para processar pelo menos 800 toneladas mensais de resíduos domiciliares e 120 toneladas de recicláveis. O contrato também inclui serviços contínuos de zeladoria, como varrição, capina, limpeza urbana, pintura de meio-fio e lavagem de vias.
A Audiência Pública integra o processo de transparência e participação popular, permitindo a apresentação dos detalhes do projeto e a coleta de sugestões antes da abertura do processo licitatório.