A Câmara Municipal de Barbacena publicou a Portaria nº 059/2026, que estabelece a composição das Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2026. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Amarílio Augusto de Andrade, conforme previsto no Regimento Interno.
As comissões permanentes exercem papel essencial no funcionamento do Legislativo, sendo responsáveis pela análise técnica dos projetos de lei, emissão de pareceres e acompanhamento das políticas públicas em diferentes áreas.
Ao todo, foram instituídas 19 comissões temáticas, com cargos distribuídos entre membros titulares e suplentes. As comissões abrangem áreas estratégicas como Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Educação, Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Assistência Social, Meio Ambiente, Obras Públicas, Defesa das Pessoas com Deficiência, Cultura e Turismo, entre outras.
Cada comissão é responsável por analisar matérias relacionadas à sua área de atuação, contribuindo para o aprimoramento das propostas em tramitação e para a fiscalização das ações do poder público. A organização desses grupos assegura maior eficiência ao processo legislativo e amplia a participação dos parlamentares em temas de interesse da população.
A íntegra da portaria pode ser consultada no site oficial da Câmara Municipal de Barbacena, na aba “Câmara”, seção “Comissões” e, em seguida, “Comissões Permanentes”.
Imagem: Bruno Simões Coelho