Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar mais rígido o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir explicitamente a prática de assédio moral como motivo para demissão por justa causa. A medida busca estabelecer um limite legal mais claro para condutas abusivas no ambiente profissional, reconhecendo o impacto dessas práticas na saúde mental e na dignidade dos trabalhadores.
O texto define como assédio moral atitudes que degradam o ambiente de trabalho e as relações profissionais, como exigir tarefas desnecessárias ou excessivas, promover humilhações, discriminação ou constrangimento, além de isolar socialmente o trabalhador ou difamá-lo. A proposta foi inspirada no caso da policial civil mineira Rafaela Drummond, que se tornou símbolo da luta contra a violência psicológica no trabalho após sofrer episódios de assédio moral que culminaram em sua morte. Em Minas Gerais, o caso já motivou a criação da chamada “Lei Rafaela Drummond”, que prevê punições para esse tipo de conduta no serviço público estadual. A iniciativa federal busca ampliar essa proteção para trabalhadores de todo o país e reforçar o combate a práticas que, muitas vezes, permanecem invisíveis dentro das organizações.
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