A Prefeitura de Barbacena publicou decreto que prorroga por mais 12 meses a intervenção administrativa no Instituto Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena (IMAIP). A medida mantém a requisição de bens e serviços pelo Poder Executivo Municipal e, segundo a Administração Pública, tem como objetivo garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos atendimentos de saúde prestados à população, especialmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo a Prefeitura de Barbacena, a intervenção no IMAIP foi decretada em 2024, após a constatação de graves irregularidades administrativas, financeiras e assistenciais que colocavam em risco o funcionamento da instituição. Desde então, de acordo com a Prefeitura, foram registrados avanços importantes na retomada da capacidade assistencial, na regularização de serviços e no aprimoramento da gestão, conforme apontam relatórios técnicos e gerenciais elaborados pela equipe interventora.
De acordo com o decreto, apesar dos progressos, o Executivo municipal avaliou que o processo de reestruturação ainda não foi concluído, com diversas medidas estruturais ainda em andamento, incluindo ações de auditoria, reorganização financeira e adequação institucional, consideradas indispensáveis para assegurar a estabilidade do serviço público de saúde oferecido pelo hospital. A interrupção prematura da intervenção, segundo o texto, poderia comprometer os resultados já alcançados e gerar risco de regressão ao quadro anteriormente verificado.
A prorrogação da intervenção é classificada pela administração municipal como excepcional, temporária e proporcional, sendo considerada menos gravosa do que sua cessação neste momento. O decreto estabelece que a medida continuará sendo reavaliada periodicamente, com base em relatórios técnicos e gerenciais e no acompanhamento dos órgãos de controle e fiscalização, podendo ser revista ou encerrada a qualquer tempo, caso os objetivos sejam plenamente alcançados.
O interventor seguirá sendo nomeado pelo prefeito e deverá apresentar relatórios trimestrais ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde, à Câmara Municipal, ao Conselho Municipal de Saúde e ao Ministério Público. A Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação da Intervenção também permanece ativa, responsável pela fiscalização e monitoramento da gestão.
Imagem: Google Street View