Os exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos em Minas Gerais a partir desta quarta-feira (31), conforme determina a Medida Provisória nº 1.327/2025 e a Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial do Estado. Com a mudança, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica passam a custar R$ 90 cada, o reexame psicológico R$ 88,72 e a segunda via de exames R$ 57,69, com pagamento direto à clínica credenciada, que deverá manter a tabela de preços visível e não poderá cobrar valores superiores aos definidos.
As novas regras estabelecem valores máximos para exames relacionados à primeira habilitação, renovação, mudança ou adição de categoria, além de registros de CNH de outros estados ou internacionais, e também se aplicam a profissionais de trânsito. Além da redução de custos, o processo de habilitação passou por mudanças, como a diminuição da carga horária prática para duas horas, flexibilização do curso teórico, adaptação do teste teórico, retirada de taxas e ampliação da validade de etapas do processo, medidas que visam tornar a obtenção da CNH mais acessível, simples e transparente no estado.