A Prefeitura de Barbacena publicou um decreto oficial estabelecendo ponto facultativo na Administração Pública Municipal Direta e Indireta em duas datas de novembro de 2025. A medida, assinada pelo prefeito, atende às legislações vigentes e ao que prevê o artigo 26, inciso I, da Constituição Municipal.
De acordo com o documento, a sexta-feira, 21 de novembro, será ponto facultativo em razão do feriado do Dia Nacional da Consciência Negra. Já na segunda-feira, 24 de novembro, o ponto facultativo ocorre por conta das comemorações do Dia do Servidor Público.
O decreto ressalta que a determinação não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter o funcionamento normal para garantir o atendimento à população.
Imagem: Sid Jorge