A Prefeitura de Barbacena sancionou a Lei nº 5.392, que institui o “Dezembro Verde” como mês oficial de conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos e ao abandono de animais no município.
De acordo com a proposta, o “Dezembro Verde” tem como objetivo promover campanhas educativas, incentivar a adoção responsável, fortalecer a guarda consciente e ampliar a visibilidade da causa animal. A iniciativa prevê ações de mobilização social, como eventos presenciais e virtuais, feiras de adoção, mutirões de castração e campanhas nas redes sociais, além da iluminação de prédios e espaços públicos na cor verde, símbolo da campanha.
A nova lei também destaca a importância de informar a população sobre os canais de denúncia de maus-tratos e abandono, além de fomentar parcerias com organizações da sociedade civil dedicadas à causa animal. O texto reforça que o abandono e os maus-tratos configuram crimes passíveis de sanção penal, conforme a legislação vigente.