Durante audiência pública realizada no último dia 14 no Senado Federal, para discutir a Medida Provisória 1304, o deputado Lafayette Andrada, presidente da Frente Parlamentar pela Energia Limpa (FREPEL), destacou a importância de garantir segurança jurídica e valorização da micro e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil.
O parlamentar criticou a narrativa de que a geração distribuída traria prejuízos às distribuidoras de energia e reforçou que o setor cumpre todas as obrigações legais previstas.
“Nenhuma distribuidora teve prejuízo por conta da geração distribuída. Criou-se uma narrativa falsa. A MMGD paga, sim, e de forma decrescente até 2028. Penalizar quem acreditou na lei e investiu na própria geração é injusto. Precisamos respeitar contratos e garantir segurança jurídica”, afirmou Lafayette.
A audiência reuniu parlamentares, representantes do setor energético e especialistas, que discutiram os impactos da MP sobre o futuro da energia limpa e descentralizada no país.
Imagem: Guilherme Mendes