A Secretaria Municipal de Fazenda, lançou o programa “Nota Fiscal Premiada”, uma iniciativa que tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, estimular a emissão de notas fiscais de serviços e fortalecer a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município.
O programa, que é válido exclusivamente para notas fiscais de serviços emitidas através da Prefeitura de Barbacena, sorteará prêmios em dinheiro para os consumidores que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Cada nota de serviço emitida por pessoa jurídica (CNPJ) em nome de pessoa física (CPF) gera automaticamente um número da sorte para concorrer aos sorteios. Mas lembre-se: a NFS-e deve estar corretamente identificada com número de CPF. Não sendo concedidos números da sorte para notas fiscais emitidas por profissionais liberais e autônomos.
Para concorrer, basta exigir a NFS-e emitida pelo prestador de serviços no sistema da Prefeitura de Barbacena. A participação é automática para pessoas físicas que constem como tomadoras nas notas fiscais.
Os sorteios serão realizados com base nas extrações da Loteria Federal, e os resultados divulgados no Diário Oficial Eletrônico do Município (e-DOB) e no site oficial da Prefeitura de Barbacena.
Serão nove sorteios entre os dias 1º de novembro e 27 de dezembro, com prêmios de R$ 1 mil cada, com exceção do último sorteio, que contemplará com R$ 12 mil a nota sorteada.
A Secretaria Municipal de Fazenda poderá destinar até R$ 100.000,00 anuais para as premiações. A expectativa é que o programa se pague com o incremento da arrecadação de ISS, resultado do aumento da emissão de notas fiscais de serviços no município.