Um projeto de lei que visa combater o assédio moral no serviço público estadual, conhecido como “Lei Rafaela Drumond”, avança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pode ser votado em primeiro turno. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Administração Pública (APU) nesta terça-feira (22), visa proteger os servidores de práticas abusivas no ambiente de trabalho, alterando o Estatuto do Servidor Público Estadual para garantir punições mais severas aos responsáveis.
A iniciativa leva o nome da escrivã da Polícia Civil Rafaela Drumond, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. Embora a causa de sua morte tenha sido registrada como suicídio, investigações revelaram que, antes de morrer, Rafaela havia denunciado episódios de assédio moral na delegacia em que trabalhava, em Carandaí.
O projeto propõe a alteração do Estatuto do Servidor Público Estadual para incluir punições mais severas contra o assédio moral em ambientes de trabalho. Segundo o texto, o assédio é caracterizado por ações repetitivas de agentes públicos, que, por meio de gestos, palavras ou omissões, visem prejudicar a autoestima, a evolução profissional ou a estabilidade emocional de outro servidor ou empregado de empresas prestadoras de serviços públicos.
A justificativa do projeto destaca que o assédio moral tem levado a perseguições, queda de desempenho profissional e o desenvolvimento de doenças como a depressão. Em casos mais graves, como o de Rafaela Drumond, esse comportamento pode culminar em tragédias, incluindo o autoextermínio. A proposta visa criar um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor, garantindo que esses atos sejam punidos com rigor.
Com informações da Itatiaia
Imagem: Reprodução/Redes Sociais