A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar, na próxima quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito (PEC 12/2022).
A PEC foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e além de acabar com a reeleição para os Poderes Executivos, fixa em cinco anos os mandatos para esses cargos. O texto recebeu um substitutivo do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Com informações da Agência Senado.
Imagem: Roque de Sá/Agência